É, foi ele quem assinou a primeira emenda popular da história do Brasil, resultado da campanha de assinaturas pela mudança das leis penais, que consistiu em introduzir o homicídio qualificado na lei dos crimes hediondos!
Por incrível que pareça, quando fizeram a lei dos crimes hediondos, em 1990, assassinato (incluindo chacinas), não constava entre os crimes considerados mais graves: matar botos, arraias, apagaios e similares, sim -era prisão sem direito a fiança! na prática, se alguém era pego caçando um desses animais, ficava mais barato matar o fiscal do IBAMA!
A emenda popular nasceu de um movimento encabeçado por mim e por Jocélia, mãe da menina Miriam Brandão, assassinada em Minas aos 5 anos de idade. Em apenas 3 meses, sem apoio de grandes mídias e numa época em que não havia internet, conseguimos reunir 1.300.000 assinaturas de todo o país -mais do que exigia a constituição para que a sociedade fizesse aprovar uma lei!
Itamar Franco era o presidente, na época. Assinou a emenda, contrariando muitos e grandes interesses -não é de hoje que a impunidade é uma indústria pra lá de rentável.
Hoje, quando você lê que um crime bárbaro está sendo tratado com mais rigor porque foi considerado hediondo, é daquela campanha de assinaturas que estamos falando. Ás vezes ouço alguém comentar que a emenda foi derrubada: NÃO, NÃO FOI! ao longo desse tempo, a lei dos crimes hediondos sofreu modificações, mas o homicídio qualificado continua incluído nela.
Foi uma conquista e tanto. O exemplo dessa campanha bem sucedida despertou os brasileiros para a existência desse dispositivo constitucional que assegura à sociedade o direito de propor novas leis. E a sociedade tem se mobilizado para exercer esse direito: Lei da Ficha Limpa está aí pra comprovar!
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